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Acordo de Desenvolvedor Apple (Tradução)

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ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A APPLE INC. ("APPLE") NO QUAL CONSTA AS CONDIÇÕES QUE REGEM A SUA PARTICIPAÇÃO COMO UM DESENVOLVEDOR APPLE. POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO DE DESENVOLVEDOR APPLE ("CONTRATO") ANTES DE PRESSIONAR "CONCORDO", SELECIONANDO A CHECK BOX NO FINAL DA PÁGINA. AO PRESSIONAR "CONCORDO", VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TAIS TERMOS, CLIQUE EM "CANCELAR".


Acordo de Desenvolvedor Apple

1. Relação com a Apple; Apple ID e Senha. Você compreende e concorda que, ao se registrar como um Desenvolvedor Apple ("Apple Developer"), nenhuma relação de parceria ou agência legal é criado entre você e a Apple. Você concorda em não representar o contrário. Você também certifica que possui pelo menos 13 anos de idade e declara estar legalmente autorizado a registar-se como um “Apple Developer”. Este Contrato é inválido onde for proibido por lei e o direito de se registrar como um “Apple Developer” não for concedido em tais jurisdições. Salvo quando permitido por escrito pela Apple, você não pode compartilhar ou transferir quaisquer benefícios que você recebe da Apple enquanto um “Apple Developer”. A Apple ID e senha que você usa para entrar em sua conta “Apple Developer” não pode ser compartilhada de qualquer maneira ou com qualquer pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu Apple ID e senha e de qualquer atividade em conexão com a sua conta.

 

2. Benefícios de Desenvolvedor. Uma vez “Apple Developer”, você pode ter a oportunidade de participar de certas conferências de desenvolvedores Apple, palestras técnicas, e outros eventos (incluindo transmissões on-line ou electrônicas de tais eventos) ("Apple Events"). Além disso, a Apple pode oferecer para lhe fornecer determinados serviços ("Services"), como descrito em mais detalhes aqui e nas páginas para Desenvolvedor Apple ("Site"), exclusivamente para uso pessoal em conexão com sua participação enquanto “Apple Developer” . Os serviços podem incluir, mas não se limitando a, quaisquer serviços que a Apple oferece nos “Apple Events” ou pelo site, bem como a oferta de qualquer conteúdo ou materiais exibidos no Site ("Conteúdo"). A Apple pode alterar, suspender ou descontinuar o fornecimento do Serviço, Site e Conteúdo para você a qualquer momento, e pode impor limites a certos recursos e materiais oferecidos ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade de tais materiais sem aviso ou responsabilidade.

 

3. Restrições. Você concorda em não explorar o Site, ou quaisquer Serviços, Eventos Apple ou Conteúdo fornecido a você pela Apple enquanto “Apple Developer”, de qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não limitado a, por trespasse, sobrecarga da capacidade da rede ou utilizar os Serviços, Site ou Conteúdo que não seja para fins autorizados. Direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual protegem o site e conteúdo fornecido, ou seja, você concorda em obedecer e manter todos os avisos, informações de licença e restrições nele contidas. A menos que expressamente permitido aqui ou permitido em um acordo específico com a Apple, você não pode modificar, publicar, compartilhar em rede, alugar, arrendar, emprestar, transmitir, vender, participar na transferência ou venda de, reproduzir, criar trabalhos derivados com base em, redistribuir, executar, exibir, ou de qualquer forma explorar qualquer parte do Site, Conteúdos ou Serviços. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código fonte de qualquer software ou componentes de segurança do “Services”, “Site”, ou  “Content” (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou na extensão que pode ser permitida por quaisquer termos de licenciamento que acompanham o anterior). O uso do Site, Conteúdo ou Serviços para violar, adulterar, ou burlar a segurança de qualquer rede de computadores, software, senhas, códigos de encriptação, medidas de proteção tecnológica, ou para se dedicar a qualquer tipo de atividade ilegal, ou permitir que outros o façam, é expressamente proibido. A Apple retém a propriedade de todos os seus direitos no Site, Conteúdo, Eventos Apple e Serviços, e exceto conforme expressamente previsto neste documento, nenhum outro direito ou licenças são concedidos ou estão implícitos em qualquer propriedade intelectual da Apple.

 

4. Confidencialidade. Salvo disposição em contrário aqui estabelecido, você concorda que qualquer software de pré-lançamento da Apple, serviços e / ou hardware (incluindo a documentação relacionada e materiais) fornecidos a você enquanto Desenvolvedor Apple ("Pré-Lançamento de Materiais") e qualquer informação divulgada pela Apple para você em conexão com Eventos Apple será considerado e referido como "Informação Confidencial Apple".

 

Não obstante o acima, a “Apple Confidencial Information” não incluirá: (a) a informação que geralmente e legitimamente esta à disposição do público sem que haja falha ou violação; (B) informações que são geralmente disponibilizadas ao público pela Apple; (C) informações que sejam desenvolvidas independentemente por você sem a utilização de qualquer Informação Confidencial da Apple; (D) as informações que foram legitimamente obtidas a partir de um terceiro, que tinha o direito de transferir ou divulgar a você, sem limitação; ou (e) qualquer software de terceiros e/ou documentação fornecida a você pela Apple e acompanhada de termos de licenciamento que não impõem obrigações de confidencialidade sobre a utilização ou divulgação de tal software e/ou documentação. Além disso, a Apple concorda que você não vai ser vinculado aos termos de confidencialidade precedentes no que diz respeito à informação técnica sobre pré-lançamento de software Apple, serviços e/ou hardware divulgados pela Apple na WWDC (Apple’s Worldwide Developers Conference), com exceção da proibição de compartilhamento de capturas de tela (screen shots), divulgação de revisão, ou redistribuição de quaisquer desses materiais.

 

5. Confidencialidade e Não uso de Informações Confidenciais Apple. Salvo disposição expressa ou permitida por escrito pela Apple, você concorda em não divulgar, publicar ou divulgar qualquer informação confidencial a Apple a quaisquer outras pessoas que não sejam “Apple Developers”, empregados e contratados trabalhando para a mesma entidade que você ou que não se enquadram na medida de proibição pela Apple. Exceto para fins autorizados enquanto “Apple Developer” ou expressamente acordado ou permitido pela Apple por escrito, você concorda em não usar as Informações Confidenciais Apple de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por conta própria ou benefício de qualquer terceiro sem a prévia aprovação de um representante autorizado da Apple por escrito em cada circunstância. Você também concorda em tomar precauções razoáveis ??para evitar qualquer uso não autorizado, divulgação, publicação ou divulgação de Informações Confidenciais da Apple. Você reconhece que a divulgação ou utilização de “Informações Confidenciais Apple” sem autorização pode causar danos irreparáveis ??e um prejuízo significativo, que pode ser difícil de determinar, para a Apple. Assim, você concorda que a Apple terá o direito de procurar medida cautelar imediata para fazer cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, além de quaisquer outros direitos e recursos que possa ter. Se você é obrigado por lei, regulamento ou na sequência da ordem de ligação válida de um tribunal de jurisdição competente a divulgar Informações Confidenciais da Apple, você pode fazer essa divulgação, mas apenas se tiver notificado a Apple antes de fazer tal divulgação e ter usado comercialmente esforços razoáveis para limitar a divulgação e buscar tratamento confidencial, de proteção de tais informações. A divulgação, em conformidade com a frase anterior não vai livrá-lo de suas obrigações para manter informações como a “Apple Confidential Information”.

 

6. Pre-Release Confidencial de Licença e Restrições de Materiais. Se a Apple fornecer quaisquer Materiais de Pré-Lançamento, sujeito a sua conformidade com termos e condições deste Contrato, a Apple concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, direito e licença para usar tais Materiais de Pré-Lançamento apenas para os fins previstos nesta Seção 6; todavia, se tais Materiais de Pré-Lançamento estão sujeitos a um contrato de licença separado, você concorda que o contrato de licença que acompanha esses materiais, além das seções 4 e 5 do presente Acordo que também regulam a utilização dos Materiais de Pré-lançamento. Você também concorda que, em caso de divergência entre a Seção 4 e 5 do presente acordo e as restrições de confidencialidade no contrato de licença, o contrato de licença prevalecerá. Você concorda em não usar os Materiais de Pré-Lançamento para qualquer outra finalidade que não a testar e/ou desenvolver um produto projetado para operar em combinação com o mesmo sistema operacional para a qual os Materiais de Pré-Lançamento são projetados. Este Acordo não lhe concede qualquer direito ou licença para incorporar ou fazer uso de qualquer propriedade intelectual da Apple (incluindo, por exemplo e sem limitação, segredos comerciais, patentes, direitos autorais, marcas e desenhos industriais) em qualquer produto. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhum outro direito ou licenças são concedidos ou estão implícitos no abrigo de qualquer propriedade intelectual da Apple. Você concorda em não descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de outra forma reduzir os Materiais de Pré-Lançamento a uma forma perceptível, e você não vai modificar, compartilhar em rede, alugar, arrendar, transmitir, vender, ou emprestar quaisquer Materiais de Pré-Lançamento, todo ou em parte.

 

7. Licença de Conteúdo e Restrições de Desenvolvedor. Enquanto “Apple Developer”, você pode ter acesso a determinados conteúdos de propriedade (incluindo, sem limitação, apresentações de vídeo e gravações de áudio) que a Apple pode disponibilizar para você de tempos em tempos ("Conteúdo"). O Conteúdo será considerado Informação Confidencial Apple, salvo acordo ou permissão por escrito pela Apple. Você não pode compartilhar o conteúdo com qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, empregados e contratados que trabalham para a mesma entidade, independentemente se são ou não “Apple Developers”, salvo expressamente autorizada pela Apple. Sujeito a estes termos e condições, a Apple concede a você uma licença pessoal e intransferível para acessar e usar o conteúdo para fins autorizados enquanto “Apple Developer”; desde que você só pode fazer o download de uma (1) cópia do conteúdo e tal transferência deve ser concluída dentro do período especificado pela Apple para tal download. Exceto quando expressamente permitido pela Apple, você não deve modificar, traduzir, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do Conteúdo ou qualquer parte dele. Você não poderá alugar, locar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos sobre o Conteúdo. A Apple e/ou o(s) licenciante(s) Apple possuem propriedade de Conteúdo e de quaisquer cópias ou partes dele. O conteúdo é licenciado, não vendido, pela Apple para uso somente nos termos deste Contrato, e a Apple reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você. Seus direitos sob esta licença para uso e acesso de conteúdo serão automaticamente anulados, sem aviso prévio da Apple, caso você não cumpra qualquer uma dessas disposições.

 

8. Compatibility Labs; Developer Technical Support (DTS). Enquanto “Apple Developer”, você pode ter acesso ao software da Apple e/ou testes de compatibilidade de hardware e desenvolvimento de laboratórios ("Labs") e/ou suporte técnico de desenvolvedor para incidentes ("DTS Services") que a Apple pode disponibilizar, de vez em quando, como um benefício de “Apple Developer” ou por uma taxa a parte. Você concorda que qualquer uso de tais “Labs” e “Serviços DTS” estarão de acordo com as políticas de uso da Apple para tais serviços, que são sujeitos a alterações ao longo do tempo, com ou sem aviso prévio ao usuário. Sem limitar o precedente, a Apple pode postar no site e/ou enviar um e-mail para avisar sobre tais alterações. É de sua responsabilidade de revisar o Site e/ou verificar o seu endereço de e-mail registrado com a Apple para tais notificações. Você concorda que a Apple não será responsabilizada por você ou qualquer terceira parte por qualquer modificação ou cessação de tais serviços. Como parte dos “Serviços de DTS”, a Apple pode fornecer alguns trechos de código, código de exemplo, software e outros materiais ("Materiais"). Você concorda que quaisquer materiais que a Apple fornece como parte dos Serviços DTS são licenciados para você e devem ser utilizados por você somente de acordo com os termos e condições que acompanham os materiais. A Apple retém a propriedade de todos os seus direitos, títulos e interesses em tais Materiais e nenhum outro direito ou licenças estão concedidos ou implícitos ao abrigo de qualquer propriedade intelectual da Apple. Você não tem o direito de copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, sub-licenciar ou distribuir tais materiais, exceto conforme possa ser expressamente previsto nos termos e condições que acompanham os materiais. VOCÊ CONCORDA QUE QUANDO SOLICITAR E RECEBER SUPORTE TÉCNICO DOS SERVIÇOS DTS, VOCÊ NÃO FORNECERÁ QUALQUER INFORMAÇÃO A APPLE, INCLUINDO AS INCORPORADAS EM SEU SOFTWARE, ISTO É CONFIDENCIAL PARA VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER AVISO, LEGENDA, OU O RÓTULO CONTIDOS INCORRETAMENTE  EM TAIS MATERIAIS FORNECIDOS POR VOCÊ PARA APPLE SERÃO DESCONSIDERADOS. A APPLE DEVE SER LIVRE PARA USAR TAL INFORMAÇÃO QUE RECEBER DE VOCÊ EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE JULGAR APROPRIADO, SEM PREJUÍZO DE QUAISQUER PATENTES APLICÁVEIS OU DIREITOS AUTORAIS. A Apple reserva o direito de rejeitar um pedido de acesso aos Laboratórios ou para Serviços de DTS em qualquer momento e por qualquer motivo, no qual a Apple pode creditá-lo para o laboratório rejeitado ou pedido de suporte. Você será o único responsável por qualquer restauração de arquivos perdidos ou alterados, dados, programas ou outros materiais fornecidos.

 

9. Alteração; Comunicação. A Apple se reserva o direito de, a seu critério, de modificar este Contrato, incluindo quaisquer regras e políticas a qualquer momento. Você será responsável pela revisão e familiarizar-se com qualquer tipo de modificação (incluindo novos termos, atualizações, revisões, complementos, modificações e regras, políticas, termos e condições adicionais) ("Additional Terms") comunicada a você pela Apple. Todos os Termos Adicionais são incorporados a este Contrato por esta referência e seu uso continuado do Site indicará sua aceitação de quaisquer Termos Adicionais. Além disso, a Apple pode enviar comunicações para você de vez em quando. Estas comunicações podem ser em forma de telefonemas e/ou e-mails e podem incluir, mas não se limitando a, informação de associados, materiais de marketing, informações técnicas e atualizações e/ou alterações em relação à sua participação enquanto “Apple Developer”. Ao concordar com este Contrato, você concorda que a Apple poderá fornecer-lhe esse tipo de comunicações.

 

10. Prazo e Rescisão. A Apple poderá cancelar ou suspender seu registro de Desenvolvedor Apple a qualquer momento a critério exclusivo da Apple. Se a Apple pode classificá-lo como um “Apple Developer”, a Apple reserva-se o direito de negar a sua reaplicação a qualquer momento, a critério exclusivo da Apple. Você pode encerrar a sua participação como registrado Apple Developer, a qualquer momento, por qualquer motivo, notificando a Apple por escrito de sua intenção de fazê-lo. Após o término ou, a critério da Apple, suspensão, todos os direitos e licenças concedidas a você, pela Apple, cessarão, incluindo o seu direito de acesso ao site, e você concorda em destruir todas e quaisquer Informações Confidenciais Apple que estiver em sua posse ou controle. A pedido da Apple, você concorda em fornecer a certificação de tal destruição para a Apple. Não será feita nenhuma restituição ou reembolso parcial de quaisquer taxas pagas nos termos deste instrumento ou quaisquer outras taxas por qualquer motivo. Seguindo os termos do presente Acordo, Seções 1, 3-5, 7 (mas apenas durante o período especificado pela Apple para tal uso), 10-19 devem continuar a vincular as partes.

 

11. Desenvolvimento Independente Apple. Nada neste Acordo prejudicará o direito da Apple para desenvolver, adquirir, licenciar, comercializar, promover ou distribuir produtos, software ou tecnologias que executam as mesmas funções ou funções similares como, ou de outra forma, competir com quaisquer outros produtos, software ou tecnologias que você poderá desenvolver, produzir, comercializar ou distribuir. Na ausência de um acordo escrito separado em contrário, a Apple estará livre para usar quaisquer informações, sugestões ou recomendações que você fornecer nos termos deste Acordo para qualquer fim, sujeito a quaisquer patentes ou direitos autorais aplicáveis.

 

12. Uso da Marca Apple, Logotipos, etc. Você concorda em seguir as orientações de marcas e direitos autorais da Apple, conforme publicado em: www.apple.com/legal/guidelinesfor3rdparties.html ("Guidelines") e como podem ser modificados de tempos em tempos. Você concorda em não usar as marcas "Apple", o logotipo da Apple, "Mac", "iPhone", "iPod touch" ou quaisquer outras marcas pertencentes ou licenciadas para a Apple de qualquer forma, exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Apple em cada instância ou conforme permitido nas Diretrizes da Apple. Você concorda que qualquer uso autorizado das marcas Apple representa e pertence à Apple.

 

13. Sem Garantia. APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES (COLETIVAMENTE, "APPLE" PARA OS FINS DESTA SEÇÃO 13 E 14) NÃO PROMETE QUE O SITE, CONTEÚDO, SERVIÇOS (INCLUINDO, FUNCIONALIDADE OU OS RECURSOS DO ANTERIOR), LABS, SERVIÇOS DTS, OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OU MATERIAIS QUE VOCÊ RECEBE ENQUANTO DESENVOLVEDOR APPLE (COLETIVAMENTE, O "SERVICE" PARA OS FINS DESSA SEÇÃO 13 E DA 14) SERÁ PRECISO, CONFIÁVEL, OPORTUNO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES, OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E ESTÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. APPLE NÃO PODE GARANTIR QUE QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO OS ARQUIVOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS DADOS), ACESSADO OU TRANSFERIDO POR VOCÊ A PARTIR DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU DESTRUIDORES. ALÉM DISSO, A APPLE NÃO GARANTE QUAISQUER RESULTADOS OU IDENTIFICAÇÃO OU CORREÇÃO DE PROBLEMAS COMO PARTE DO SERVIÇO E REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA. APPLE NEGA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE PRECISÃO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A APPLE RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS EM LIGAÇÃO COM OU RELACIONADOS AO USO DO SERVIÇO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E TODOS OS RISCOS PARA O SEU USO DO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA. SUA ÚNICA SOLUÇÃO CONTRA A APPLE PARA INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO É PARAR DE USAR O SERVIÇO. ESTA LIMITAÇÃO DE ALÍVIO É UMA PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. NA MEDIDA EM QUE A APPLE NÃO FAZ QUALQUER SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, HARDWARE OU OUTROS PRODUTOS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES A ELES RELACIONADAS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ COMO UM DESENVOLVEDOR APPLE, VOCÊ ENTENDE QUE A APPLE NÃO ESTÁ SOB NENHUMA OBRIGAÇÃO DE FORNECER ATUALIZAÇÕES, ACESSÓRIOS, OU CORREÇÕES, OU NOTIFICAÇÕES SOBRE MUDANÇAS EM QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO QUE POSSA FAZER, OU ANUNCIAR PUBLICAMENTE OU INTRODUZIR EM PRODUTO(S) OU SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO NO FUTURO.

 

14. Isenção de Responsabilidade. ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO, EMERGENTE OU DANOSOS PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ATRASOS DE ENTREGA, PERDA DE LUCROS, DADOS, NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO OU DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, CAUSADA SE SOB UMA TEORIA DE CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DE PRODUTO, OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTE DE FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE COM VOCÊ SOB ESTE CONTRATO POR TODOS OS DANOS (ALÉM DOS QUE PODERÃO SER REQUERIDOS PELA LEI EM VIGOR NOS CASOS LESÃO CORPORAL) EXCEDE A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES (50,00 DÓLARES).

 

15. Avisos e Produtos de Terceiros. O software de terceiros fornecido pela Apple para você enquanto “Apple Developer” poderá ser acompanhado por seus próprios termos de licença, caso em que tais termos de licença irão reger o seu uso nesse software específico. A menção de terceiros e produtos de terceiros em qualquer material, documentação, publicidade ou promoções previstas para você enquanto “Apple Developer” é apenas para fins informativos e não constitui uma ratificação nem uma recomendação. Todas as especificações e descrições de produtos de terceiros são fornecidos pelo respectivo vendedor ou fornecedor, e a Apple não terá qualquer responsabilidade em relação à seleção, desempenho ou uso desses vendedores ou produtos. Todos os entendimentos, acordos ou garantias, caso hajam, ocorrerão diretamente entre os fornecedores e os potenciais usuários.

 

16. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar quaisquer Informações Confidenciais da Apple, recebidas pela Apple, exceto se autorizada pela lei dos Estados Unidos e leis de jurisdição em que as Informações Confidenciais Apple forem obtidas. Em particular, mas sem limitação, as Informações Confidenciais Apple não podem ser exportados ou reexportado(a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) a qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Cidadãos Especialmente Designados ou o lista de Pessoa Negada do Departamento de Comércio dos EUA ou Lista de Entidades ou quaisquer outras listas partidárias restritas. Ao tornar-se um “Apple Developer” ou ao utilizar quaisquer Informações Confidenciais Apple, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que você não vai usar qualquer Informação Confidencial Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.

 

17. Lei Aplicável. O presente Acordo será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seu conflito de disposições legais. As partes alegam ainda e renunciam a quaisquer objeções à jurisdição pessoal e foro em qualquer um dos seguintes fóruns: Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, Tribunal Superior da Califórnia do Condado de Santa Clara, Corte Municipal de Santa Clara County, ou qualquer outro fórum em Santa Clara County, por quaisquer litígios decorrentes do presente acordo.

 

18. Usuários do Governo. Certas Informações Confidenciais Apple podem ser considerados "Itens Comerciais", como termo definido no 48 CFR(Code of Federal Regulations: ) §2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação Comercial de Software de Computador", como tais termos são utilizados no 48 CFR §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme o caso, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

 

19. Diversos. Nenhum atraso ou falha em agir nos termos deste Contrato constituirá uma renúncia, a menos que expressamente dispensada por escrito, assinado por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia constituirá uma renúncia continuada ou subsequente. O presente Acordo vincula os seus sucessores, mas poderá não ser cedido, no todo ou em parte, para você sem a aprovação por escrito de um representante autorizado da Apple. Qualquer cessão não-conforme será nula e inválida. Se qualquer disposição for considerada inexeqüível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada apenas na medida necessária para que o presente Acordo permaneça em pleno vigor e efeito e aplicáveis. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes com relação ao assunto em questão e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma adição ou remoção ou modificação de qualquer uma das disposições do presente Acordo será vinculativo para a Apple, a menos que feita por escrito e assinada por um representante autorizado Apple. As partes contratantes confirmam que solicitaram que este Contrato e todos os anexos e documentos relacionados são redigidos em Inglês.

 

EA1283

08/06/2015

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